Processo 551880/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/10/2010 11:02
Autuado em 05/10/2010 11:02
Apensado ao Processo 226091/21 em 20/04/2021 09:54
Oficio de encaminhamento 066/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 539/2021 da Segunda Câmara, de 31/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão   539/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2021 Acórdão   539/ 2021 Regular com ressalvas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/02/2021   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/02/2021   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/10/2013   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado FERNANDO BRAMBILLA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
Procuradores: DULCILENE DE FATIMA RODRIGUES BRAMBILLA (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
02/10/2014 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900726/14
02/10/2014 13:30 do Protocolo 900688/14
26/09/2014 07:45 AR do ofício ODL - 1317/14 - DP
24/01/2013 14:04 Termo de devolução dos autos
21/03/2012 11:58 AR de devolução dos autos físicos RM770246804BR
21/03/2012 07:33 do Protocolo nº 15242-7/12, referente a Resposta ao Ofício 66/12-DAT-PJ
15/03/2012 12:30 untada de AR ofício 66/12-ODL-DAT
08/11/2011 17:10 AR de devolução dos Autos Físicos RM617255862BR
22/08/2011 08:35 do Protocolo 509511/11
13/05/2011 12:18 do Protocolo nº 25156-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 403/11 - OCN - DAT
20/04/2011 10:31 do Protocolo nº 21745-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 50/11 - ODL - DAT
08/04/2011 08:30 Juntada de AR referente resposta oficio 403 /11 ODL DAT
06/04/2011 08:57 Juntada de AR referente resposta de Ofício 50/11 DAT
07/02/2011 09:32 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR -SK778603192BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2014 Ofício de Diligência   1317/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2021 2510 Acórdão nº 539/2021
05/03/2021 2492 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 1324/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2021 19:59 DP  
16/04/2021 07:54 GACAK Despacho Processual Diverso nº 338/2021 -
11/04/2021 15:30 S2C  
10/04/2021 12:01 SMPJTC  
08/04/2021 09:52 6PC Ciência de Decisão nº 85/2021 -
07/04/2021 14:19 SMPjTC  
02/03/2021 07:18 S2C Acórdão nº 539/2021 -
01/03/2021 17:26 GACAK  
26/02/2021 14:49 S2C Certidão de Adiamento nº 5/2021 -
17/02/2021 13:41 GCFAMG  
02/02/2021 22:08 S2C Certidão de vistas de processo nº 2/2021 -
01/12/2020 10:28 GACAK  
01/12/2020 09:04 SMPJTC  
23/11/2020 11:53 6PC Parecer nº 791/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Retorno. Pela aprovação das contas com ressalva.
23/11/2020 11:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 1173/2020 - Contas regulares, com ressalvas.
02/10/2014 15:21 COFIT  
30/08/2014 21:13 DP Informação nº 15487/2014 -
30/08/2014 21:13 DP Ofício de Diligência nº 1317/2014 -
04/06/2014 10:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3472/2014 -
02/06/2014 18:00 SMPjTC Parecer nº 7781/2014 - Regularidade com ressalva. Contas em convênio. Retorno. Pela regularidade das contas com ressalvas.
23/12/2013 11:16 DAT Instrução nº 4635/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO SALDO DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.
30/10/2013 11:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8597/2013 -
30/10/2013 10:42 S1C Certidão de Sessão nº 2706/2013 -
12/06/2013 08:36 GACAC  
10/06/2013 10:27 SMPjTC Parecer nº 7941/2013 - aprovação Prestação de Contas. Diligência realizada. Informações prestadas. Pela aprovação.
16/03/2012 15:57 DAT Instrução nº 1641/2013 - Regularidade das contas com ressalva, após contraditório.
29/02/2012 10:31 DP  
02/02/2012 18:25 DAT Ofício de Diligência nº 66/2012 -
21/12/2011 10:07 DP Informação nº 762/2012 -
20/12/2011 18:34 DAT  
15/12/2011 07:44 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 248/2011 -
15/12/2011 07:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1324/2011 -
10/08/2011 10:16 SMPjTC Parecer nº 5885/2011 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte escolar. Pela expedição de Ofício ao Órgão Repassador. Tratamento isonômico a todos os municípios que receberam recursos para tal finalidade.
17/03/2011 15:50 DAT Instrução nº 4141/2011 - Regularidade das contas com ressalva.
17/03/2011 15:50 DAT Ofício de Contraditório nº 403/2011 -
17/03/2011 15:50 DAT Ofício de Diligência nº 50/2011 -
11/03/2011 13:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 108/2011 -
20/10/2010 18:59 DAT Instrução nº 4596/2010 - Concessão de Contraditório.
05/10/2010 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14360/2010 -

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